Lei Municipal nº 785, de 17 de Junho de 2025
Institui a carteira de Identidade Funcional dos Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Glória D'Oeste-MT, tornando-a válida como documento civil de identificação em todo território nacional.
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Lei Municipal nº 784, de 17 de Junho de 2025
Prorroga até 31 de Dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Nº 564 de 16 de Junho de 2015.
Extrato do Contrato Administrativo Nº 004/2024
Tem como a prorrogação do prazo de vigência do Contrato prestação de serviços técnicos especializados na orientação, interpretação e execução do envio das cargas de orçamento inicial, mensais de contabilidade pública e demais itens que menciona.
Extrato do Contrato Administrativo Nº 010/2024
Objeto do presente instrumento é a aquisição de combustivel (gasolina comum e diesel S-10) destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores do Municipio de Glória D'Oeste, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Lei Municipal nº 783, de 03 de Junho de 2025
Dispõe sobre a denominação do campo de futebol e do barracão da comunidade Santa Bárbara, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 782, de 03 de Junho de 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Glória D'Oeste, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2026 à 2029.
Lei Municipal nº 781, de 03 de Junho de 2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Glória D'Oeste para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
EDITAL DE CONTRATAÇÃO DIRETA - SESSÃO PRESENCIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/ 2025.
Torna-se público que a Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, por meio do departamento de licitações e contratos, realizará Dispensa de, em conformidade com o art. 75, inciso I, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal n° 1074/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as condições do quadro de detalhamento a seguir: Data da Sessão Dia 16 de junho de 2025 (até as 10h) Local Câmara[...]
Lei Municipal nº 780, de 20 de Maio de 2025
Dispõe sobrea regulamentação da Lei Federal n.º 14.129, de 29 de Março de 2021, e institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito da Administração pública municipal direita e indireta no âmbito do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.