Declaração de Inexistência de Obras Paralisadas

Eu, José Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, DECLARO, sob as penas da lei, para os devidos fins de transparência pública e em cumprimento à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como ao item 10.4 do checklist de transparência ativa, que: Durante o período de 01 de janeiro de 2021 a 10 de outubro de 2025, não houve qualquer obra pública paralisada no âmbito da Câmara Municipal de Glória D’Oeste/MT. Dessa forma, não existe relação de obras interrompidas a ser publicada,[...]

Declaração de Inexistência de Terceirizados

Eu, José Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, DECLARO, sob as penas da lei, para os devidos fins de transparência pública e em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que: Não houve, no período de 01 de janeiro de 2021 a 10 de outubro de 2025, a contratação de trabalhadores terceirizados para prestarem serviços junto à Câmara Municipal de Glória D’Oeste/MT, por meio de empresas privadas ou cooperativas. Consequentemente, não há lista de trabalhadores[...]

Declaração de Inexistência de Acordos Sem Transferência de Recursos Financeiros

Eu, José Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, DECLARO, sob as penas da lei, para os devidos fins de transparência pública e em atendimento à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que: Durante o período de 01 de janeiro de 2021 a 27 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Glória D’Oeste/MT não firmou acordos, termos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres que não envolvessem transferência de recursos financeiros, com quaisquer entes públicos ou privados.[...]

Declaração de Inexistência de Transferências Realizadas por Convênios, Acordos ou Ajustes

Eu, José Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, DECLARO, sob as penas da lei, para os devidos fins de transparência pública e em observância ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que: A Câmara Municipal de Glória D’Oeste/MT não realizou, no período de 01 de janeiro de 2021 a 10 de outubro de 2025, qualquer repasse de recursos financeiros a partir da celebração de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres com pessoas físicas, jurídicas, entidades do[...]

Declaração de Inexistência de Transferências Recebidas por Convênios ou Acordos

Eu, José Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, DECLARO, sob as penas da lei, para os devidos fins de transparência pública e em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que: A Câmara Municipal de Glória D’Oeste/MT não celebrou, no período de 01 de janeiro de 2021 a 10 de outubro de 2025, quaisquer convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres com órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, que resultassem em transferência[...]

Declaração de Inexistência de Estagiários - 2025

Eu, José Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, DECLARO, sob as penas da lei, para os devidos fins de transparência pública e em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que: Não houve contratação ou admissão de estagiários para atuarem nesta Câmara Municipal no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 10 de Outubro de 2025. Dessa forma, não há lista de estagiários, contratos de estágio, nem outras informações correlatas a serem publicadas ou[...]

Declaração de Inexistência de Processos Seletivos - 2025

Eu, José Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, DECLARO, sob as penas da lei, para os devidos fins de transparência pública e em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que: Não foi realizado nenhum processo seletivo simplificado ou outra forma de seleção pública para contratação temporária de pessoal no âmbito desta Casa Legislativa no período de 01 de janeiro de 2021 a 10 de outubro de 2025. Portanto, não há editais, listas de classificação ou documentos de[...]

Declaração de Inexistência de Concursos Públicos - 2025

Eu, José Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, DECLARO, sob as penas da lei, para os devidos fins de transparência pública e em atendimento à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que: Não foi realizado nenhum concurso público por esta Casa Legislativa para provimento de cargos efetivos ou empregos públicos no período de 01 de janeiro de 2021 a 10 de outubro de 2025. Consequentemente, não há editais, listas de aprovados, classificações ou atos de nomeação decorrentes de[...]

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPRESAS SANCIONADAS ADMINISTRATIVAMENTE

Eu, José Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, venho, por meio desta, DECLARAR, sob as penas da lei, para os devidos fins de direito e em atendimento ao princípio da transparência pública, que: No período de 02 de janeiro de 2022 até 10 de outubro de 2025, não houve registro de empresas licitantes ou contratadas que tenham sido sancionadas administrativamente no âmbito da Administração Pública da Câmara Municipal de Glória D’Oeste/MT, seja por meio de advertência, multa, suspensão[...]

Edital de Publicidade e Convocação Nº 003/2025

Portaria nº 015, de 07 de Outubro de 2025

Nomeia membros para compor comissão mista.

Lei Municipal nº 786, de 19 de Agosto de 2025

Institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal Nº 11.346, de 15 de Setembro de 2006, sendo o conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA Municipal e a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal de Glória D'Oeste/MT e Institui a Conferência Municipal de Segurança alimentar e Nutricional, e dá outras providências.